Termos e Condições do Programa de Parceria

Ao proceder ao registo como parceiro/afiliado da SUTA Laboratory, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, que constituem um contrato digital de adesão entre o Afiliado e a SUTA Laboratory, Lda, NIPC 236760254, com sede em Rua Ferreira de Castro, n.º 4, loja 47, 2635-361 Rio de Mouro, Portugal.

1. Objeto

Estabelecer as condições da colaboração comercial para promoção e venda de produtos SUTA e captação de marcas em regime white label.

2. Natureza da relação

Atividade autónoma, sem vínculo laboral ou societário. Aplica-se a lei portuguesa, incluindo o DL 7/2004 (comércio eletrónico) e o Código Civil.

3. Obrigações do Afiliado

Promover a marca com ética e conformidade;
Usar apenas materiais oficiais com autorização;
Guardar confidencialidade sobre informação técnica e comercial;
Abster-se de práticas lesivas, enganosas ou concorrência desleal;
Seguir diretrizes de comunicação e qualidade SUTA.

O incumprimento pode implicar suspensão, resolução e responsabilidade civil (art. 483.º CC).

4. Comissões e Pagamento

As comissões incidem sobre vendas pagas e validadas, com liquidação periódica. Alterações às condições exigem aviso prévio mínimo de 15 dias. Vendas canceladas ou devolvidas não geram comissão.

5. Propriedade Intelectual e Confidencialidade

Todas as marcas, conteúdos, fórmulas e materiais são propriedade da SUTA Laboratory ou dos seus licenciantes. O uso é restrito e a confidencialidade é obrigatória durante e após a vigência do contrato.

6. Metas e Desempenho

Poderão ser definidas metas e padrões de desempenho. O incumprimento reiterado poderá determinar a cessação da parceria.

7. Vigência e Rescisão

O contrato entra em vigor com a aceitação digital e renova-se automaticamente. A denúncia pode ser feita com 30 dias de antecedência. A resolução é imediata em caso de incumprimento grave.