Programa de Parceria e Termos e Condições — SUTA Laboratory
Introdução
Ao proceder ao registo como parceiro ou afiliado da SUTA Laboratory, Lda., o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, que constituem um contrato digital de adesão entre o Afiliado e a SUTA Laboratory, Lda., NIPC 236760254, com sede em Rua Ferreira de Castro, n.º 4, loja 47, 2635-361 Rio de Mouro, Portugal.
A aceitação digital, através da seleção da caixa “Li e aceito”, equivale a uma assinatura eletrónica válida nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004.
1. Objeto
O presente contrato estabelece as condições da colaboração comercial entre a SUTA Laboratory e o Afiliado para:
Promoção e venda de produtos SUTA;
Captação de novas marcas em regime white label.
2. Natureza da Relação
A atividade do Afiliado é autónoma, não existindo qualquer vínculo laboral, societário ou de representação com a SUTA.
Aplica-se a Lei Portuguesa, designadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e o Código Civil.
3. Obrigações do Afiliado
O Afiliado compromete-se a:
Promover os produtos SUTA com ética, transparência e conformidade legal;
Usar a marca “SUTA Laboratory” apenas com autorização prévia e expressa;
Guardar confidencialidade sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas;
Abster-se de qualquer conduta lesiva, enganosa ou de concorrência desleal;
Seguir as diretrizes de comunicação e qualidade da SUTA.
O incumprimento pode implicar suspensão, resolução contratual e eventual responsabilidade civil nos termos do artigo 483.º do Código Civil.
4. Comissões e Pagamento
As comissões são calculadas sobre vendas pagas e validadas, com liquidação até ao dia 10 do mês seguinte, após verificação no painel do parceiro.
| Escalão (vendas aprovadas/mês) | Comissão |
|---|---|
| Até €50.000 | 7% |
| €50.001 – €100.000 | 8% |
| ≥ €100.000 | 10% |
Vendas canceladas ou devolvidas não geram comissão.
Alterações às condições de pagamento requerem aviso prévio mínimo de 15 dias.
As comissões podem estar sujeitas a retenções legais aplicáveis.
5. Metas e Desempenho
Para apoiar o crescimento sustentável, a SUTA sugere as seguintes metas iniciais de captação de clientes:
| Mês | Novos Clientes (sugerido) |
|---|---|
| 1º | 2 |
| 2º | 3–6 |
| 3º | 6–10 |
| 4º em diante | 10–20/mês |
O incumprimento reiterado das metas ou padrões de desempenho poderá justificar a cessação da parceria.
6. Propriedade Intelectual e Confidencialidade
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, fórmulas, materiais promocionais e know-how são propriedade exclusiva da SUTA Laboratory ou de terceiros licenciantes.
O uso é limitado ao âmbito da parceria e a confidencialidade mantém-se durante e após a vigência do contrato.
7. Operação e Suporte
O Afiliado terá acesso à plataforma digital e ao ecossistema de apoio da SUTA.
As encomendas são expedidas até 72 horas úteis após confirmação do pagamento.
O processo de criação de marca própria (white label) inicia-se até 20 dias após solicitação formal.
A subcontratação de novos afiliados requer aprovação prévia da SUTA.
8. Vigência e Rescisão
O contrato entra em vigor com a aceitação digital e renova-se automaticamente.
Pode ser denunciado por qualquer das partes com 30 dias de antecedência, por comunicação escrita.
A resolução é imediata em caso de incumprimento grave.
9. Limitação de Responsabilidade
A SUTA Laboratory não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, falhas de terceiros ou atos fora do seu controlo.
O Afiliado atua por sua conta e risco, assumindo integral responsabilidade pela sua atividade.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Aplica-se a Lei Portuguesa, sendo competente o Foro da Comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Declaração de Aceitação
Declaro que li, compreendi e aceito integralmente os Termos e Condições do Programa de Parceria SUTA Laboratory, bem como as condições comerciais e operacionais aqui descritas.
